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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 737 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:54:49
Leis: 859/2023 20/11/2023 · Dispõe sobre a doação de terreno a UBIRACI VIEIRA DE MACEDO e dá outras providencias.Acessar Leis: 858/2023 30/10/2023 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.304,13 (sessenta e dois mil, trezentos e quatro reais e treze centavos) e dá outras providências.Acessar Leis: 857/2023 09/10/2023 · Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 856/2023 05/10/2023 · Cria o cargo de agente de contratação, nos moldes da nova lei federal de licitações 14.133/2021 e altera e acresce a lei municipal de n.º 802/22 e dá outras providências.Acessar Leis: 855/2023 04/10/2023 · Altera as Leis de n° 817 e 823/22 do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.Acessar Leis: 854/2023 18/09/2023 · Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), e dá outras providências.Acessar Leis: 853/2023 18/09/2023 · Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 852/2023 18/09/2023 · Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 851/2023 18/09/2023 · Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 331.000,00 (trezentos e trinta um mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 850/2023 18/09/2023 · Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 415.200,00 (quatrocentos e quinze mil e duzentos reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 849/2023 18/09/2023 · Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências.Acessar Leis: 848/2023 18/09/2023 · Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO EUDEMBERG OLIVEIRA e dá outras providencias.Acessar Leis: 847/2023 29/08/2023 · Dispõe sobre a doação de terreno a ANTONIO CLEVIS FERNANDES MONTEIRO BARBOSA e LILIANE COSTA BARBOSA MONTEIRO dá outras providencias.Acessar Leis: 846/2023 08/08/2023 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos, de propriedade do Município Rodolfo Fernandes/RN, para o Instituto Brasileiro De Habitação E Interesse Social – IBRHIS, bem como desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida, e dá outras providências.Acessar Leis: 845/2023 31/07/2023 · Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 844/2023 31/07/2023 · Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil), e dá outras providências.Acessar Leis: 843/2023 24/07/2023 · Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 822.000,00 (oitocentos e vinte dois mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 842/2023 20/07/2023 · Dispõe tornar a Capoeira Nacional Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providências.Acessar Leis: 841/2023 04/07/2023 · Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências.Acessar Leis: 840/2023 04/07/2023 · Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO WIGENES LIMA e CIRLEY SILVA MAIA dá outras providencias.Acessar Leis: 839/2023 04/07/2023 · Altera a Lei Municipal nº 498, de 17 de dezembro de 2013, para acrescentar o cargo em comissão de Coordenador do Centro de Referência de Assistencial Social – CRAS na estrutura administrativa da administração direta e indireta municipal de Rodolfo Fernandes/RN.Acessar Leis: 838/2023 04/07/2023 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2024 e dá outras providências.Acessar Leis: 837/2023 12/06/2023 · Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender às necessidades inadiáveis e temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.Acessar Leis: 836/2023 07/06/2023 · Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Capoeira no Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providências.Acessar Leis: 835/2023 02/05/2023 · Concede Reajuste Salarial aos Profissionais de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica e dá outras providências.Acessar Leis: 834/2023 27/03/2023 · Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 833/2023 20/03/2023 · Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Legislativo de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.Acessar Leis: 832/2023 20/03/2023 · Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.521,16 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.Acessar Leis: 831/2023 14/03/2023 · Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Ferreira Nunes, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN.Acessar Leis: 830/2023 14/03/2023 · Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN.Acessar

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