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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 737 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:54:49
Leis: 799/2022 13/01/2022 · Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.329.169,39 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.Acessar Leis: 798/2022 13/01/2022 · Altera a Lei nº 498/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Direta Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, para desmembrar da Secretária Municipal de Cultura, Comunicação e Turismo, as atribuições referentes à Comunicação e da outras providencias.Acessar Leis: 797/2022 13/01/2022 · Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Executivo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.Acessar Leis: 796/2021 23/12/2021 · Estima a receita e fixa a despesa do município de Rodolfo Fernandes, estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias.Acessar Leis: 795/2021 23/12/2021 · Dispõe sobre a Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências.Acessar Leis: 794/2021 20/12/2021 · Dispões sobre o código tributário municipal de Rodolfo Fernandes – RN e as normas gerais de direito tributário aplicável no Município.Acessar Leis: 793/2021 20/12/2021 · Dispõe sobre a instituição de Cadastro e do "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA) no Município de Rodolfo Fernandes, e dá outras providências.Acessar Leis: 792/2021 20/12/2021 · Torna o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes em Política Pública Permanente do Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providências.Acessar Leis: 791/2021 29/11/2021 · Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 790/2021 25/11/2021 · Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no Calendário de Eventos Oficial do Município de Rodolfo Fernandes – RN.Acessar Leis: 789/2021 23/11/2021 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias.Acessar Leis: 788/2021 23/11/2021 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias.Acessar Leis: 787/2021 23/11/2021 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias.Acessar Leis: 786/2021 23/11/2021 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias.Acessar Leis: 785/2021 23/11/2021 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias.Acessar Leis: 784/2021 16/11/2021 · Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).Acessar Leis: 783/2021 16/11/2021 · Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 782/2021 25/10/2021 · Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 385/2010 18/10/2021 · .Acessar Leis: 781/2021 14/10/2021 · Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 290.00,00 (duzentos e noventa mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 780/2021 28/09/2021 · Dispõe sobre as Regras para declaração de Utilidade Pública no Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providencias.Acessar Leis: 779/2021 27/09/2021 · Dispõe sobre normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual – EPI’s como medida de redução da transmissão do equipamento do novo coronavírus – covid-19 no âmbito do município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providencias.Acessar Leis: 778/2021 20/09/2021 · Dispõe sobre tornar a Feira do Feijão Patrimônio Cultural do Município do Município de Rodolfo Fernandes – RN, respectivamente, e dá outras Providencias.Acessar Leis: 777/2021 20/09/2021 · Dispõe sobre tornar o dia 12 de outubro Patrimônio Cultural do Município do Município de Rodolfo Fernandes – RN, em homenagem as meninas das Covinhas, respectivamente, e dá outras Providencias.Acessar Leis: 776/2021 13/09/2021 · Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 876.216,00 (oitocentos e setenta e seis mil e duzentos e dezesseis reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 775/2021 23/08/2021 · Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei Municipal nº 313/2007.Acessar Leis: 774/2021 23/07/2021 · Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 773/2021 22/07/2021 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2022 e dá outras providências.Acessar Leis: 772/2021 20/07/2021 · VEDA O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 771/2021 07/06/2021 · Denomina o bairro EMÍLIO BARBOSA DE OLIVEIRA e suas respectivas ruas no loteamento residencial vila paulista, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN.Acessar

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