Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 798/2022

Altera a Lei nº 498/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Direta Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, para desmembrar da Secretária Municipal de Cultura, Comunicação e Turismo, as atribuições referentes à Comunicação e da outras providencias.

13/01/2022

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