Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionai suplementar por anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a contratação Enfermeiro para atuar no Hospital Mamãe Socorro, em caráter emergencial e temporário, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Institui a CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARTISTA – CIA - no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes-RN e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 49,739.13.

Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade De Rodolfo Fernandes para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Rodolfo Fernandes, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento às exigências da legislação de regência, CONVOCA a população em geral, as entidades da sociedade civil organizada e a imprensa, para a realização de Audiência Pública com o objetivo de Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2025.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2026-2029 E LOA 2026.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE 2025 Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de 2025, às 9:30 horas, no(a) Sede do Poder Legislativo, realizou-se Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025.A audiência foi convocada pelo(a) chefe do Poder Executivo e amplamente divulgada por meio de site oficial e redes sociais, com o objetivo de assegurar a transparência e a participação popular. Teve a participação da Prefeita, vice-prefeita, vereadores, do Controle Interno, bem como de munícipes e representantes da sociedade civil, conforme lista de presença anexa. No primeiro momento a Audiência foi conduzida pelo Sr. Hugo Fernandes, Contador do Munícipio, destacando os seguintes pontos principais: Receita Corrente Líquida (RCL); Receitas Realizadas; Despesas Empenhadas e Liquidadas; Resultado Primário; Resultado Nominal Dívida Consolidada Líquida; Gastos com Pessoal; Aplicações Constitucionais Mínimas em Saúde e Educação: Na sequência o Sr. Fernando de Oliveira Rodrigues consultor da saúde do município fez apresentação dos indicadores de saúde, onde teve vários destaques, entre eles o aumento considerável dos atendimentos feitos pela atenção básica regularmente dos hipertensos alcançando um índice de 28% e dos diabéticos 66%, além de uma grande evolução no índice de imunização. Foi ressaltado também o desenvolvidos de várias ações como a implementação de equipe Multi no Hospital, plantões médicos 24 horas, equipes Emulti na APS, exames laboratoriais hoje com aparelho automatizado e um crescimento relevante na oferta de exames, Farmácia Hospitalar, entre outros. Após apresentação a Prefeita Ana Claudia Cavalcante agradeceu a presença de todos e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando incansavelmente por uma Rodolfo Fernandes cada vez melhor, sempre em buscando melhorias, resultados e transparência. Nada mais havendo a tratar, a audiência foi encerrada às 10:00 horas e 54 minutos, e para constar, eu, Izabel Catarina Lopes Dias, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelos demais presentes. Rodolfo Fernandes, 25 de junho de 2025. ANA CLÁUDIA ALMEIDA CAVALCANTE Prefeita Constitucional IZABEL CATARINA LOPES DIAS Secretaria Municipal de Planejamento