SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

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 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Nome Data Início Data Fim Visualizar
CARLOS DEODORO INÁCIO DE OLEIVEIRA NEGREIROS03/01/201731/12/2020 Visualizar

Missão do Órgão

I - Coordenar as atividades de preparação e de execução da Conferência Municipal de Educação, objetivando avaliar a situação educacional do município e fixar as diretrizes da política municipal de educação, de conformidade com a nova LDB; II - Elaborar e executar, com a participação da comunidade escolar e das organizações da sociedade, o Plano Municipal de Educação de duração anual e plurianual; III - Atuar, prioritariamente, na educação infantil e no ensino fundamental; IV - Elaborar, executar e superintender programas suplementares de apoio ao educando no que se refere a material pedagógico, didático-escolar, alimentação e assistência a saúde; V - Estimular o processo de democratização da escola pública, mediante eleição direta para diretores, vice-diretores e conselhos escolares pelos corpos docentes, discentes, servidores e pais de alunos; VI - Integrar-se ao conselho Municipal de Educação, visando a formulação e controle da execução da política municipal de educação e cultura; VII - Elaborar e executar, com a participação das organizações dos trabalhadores em educação, programas de valorização do pessoal docente e técnico-administrativo, mediante: a) capacitação, aperfeiçoamento e atualização do pessoal do magistério; b) políticas setoriais de melhoria salarial e de incentivo à qualificação profissional; VIII - Participar das atividades desportivas e culturais, juntamente com as associações em eventos realizados; IX - Elaborar e executar com a participação da comunidade escolar, ouvido o Conselho Municipal de Educação, a política municipal de educação infantil; X - Apoiar, elaborar e executar programas de educação de adultos, bem como de educação especializada, destinados às pessoas portadores de deficiência física, mental e sensorial; XI - Assessorar as tomadas de decisões das escolas, no âmbito administrativo e pedagógico; XII - Estabelecer intercâmbio com as instâncias estaduais e federais de educação, para a viabilização de projetos e ações na área educacional do município; XIII - Coordenar as atividades da Secretaria de Educação e Desportos, observado a legislação em vigor; XIV - Promover a execução de convênios educacionais firmados pelo Município; XV - Propor a nomeação de professores, observando a legislação em vigor; XVI - Operacionalizar as deliberações do Conselho Municipal de Educação; XVII - Propor a designação de comissionados para as unidades administrativas da Secretaria; XVIII - Apresentar relatório anual das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal.

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