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Lista de Leis

REGIME JURIDO -

Número Exercício Ementário Data
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607 Dispõe sobre a alteração no parágrafo 1º do artigo 105 na Lei Municipal N°574/2015 de 15 de dezembro de 2015 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais 12/12/2016
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574 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais 15/12/2015
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PLANOS DE CARGOS E SALARIOS -

Número Exercício Ementário Data
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614 Dispõe sobre a alteração no artigo 77 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Rodolfo Fernandes – RN, Lei Municipal N° 384 de 20 de setembro de 2010. 17/01/2017
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384 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. 20/09/2010
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LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
664 2017 Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências. 09/10/2017
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663 2017 Dispõe sobre a criação da campanha do “JUNHO BRANCO”, mês de combate e conscientização ao abuso e tráfico ilícito de “Drogas” no Município de Rodolfo Fernandes – RN e dá outras providências. 09/10/2017
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661 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 19/09/2017
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660 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta e mil reais) e dá outras providências. 04/09/2017
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659 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 04/09/2017
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658 2017 Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Rodolfo Fernandes - RN. 28/08/2017
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657 2017 Dispõe sobre a criação da campanha do “JULHO AMARELO”, mês de combate e conscientização das “Hepatites Virais” no Município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. 28/08/2017
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656 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 24/08/2017
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655 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 24/08/2017
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654 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 24/08/2017
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653 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 24/08/2017
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652 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 24/08/2017
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651 2017 Denomina a sede do Poder Executivo Municipal de Rodolfo Fernandes – RN de Palácio Francisco Germano Filho. 23/08/2017
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650 2017 Dispõe sobre a alteração de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão. 23/08/2017
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649 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências. 23/08/2017
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648 2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Rodolfo Fernandes – RN. 23/08/2017
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647 2017 Modifica a Lei nº 542/2015, altera a redação do artigo 4º e o §3º do artigo 3º do referido diploma legal. 23/08/2017
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646 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/07/2017
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645 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/07/2017
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644 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/07/2017
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643 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/07/2017
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642 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/07/2017
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641 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/07/2017
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640 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/07/2017
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639 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/07/2017
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638 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Rodolfo Fernandes – RN, para o exercício de 2018 e dá outras providências. 11/07/2017
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637 2017 Dispõe sobre os Grupos Culturais e as Quadrilhas Tradicionais tornarem-se Patrimônio Histórico do Município de Rodolfo Fernandes – RN e dá outras Providências. 06/06/2017
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636 2017 Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providencias. 06/06/2017
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635 2017 Dá nova redação ao § 1° do art. 2° da Lei Municipal n°.597, de e dá outras providências. 06/06/2017
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634 2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 05/06/2017
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633 2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00, destinados à implantação da ação manutenção do Programa Brasil sem miséria – Prótese Dentária e dá outras providências. 05/06/2017
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632 2017 Cria cargo de Coordenador do CRAS na estrutura organizacional do Município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras providências. 10/04/2017
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631 2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. 10/04/2017
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630 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 10/04/2017
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629 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 10/04/2017
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628 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 10/04/2017
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627 2017 Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. 10/04/2017
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626 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 10/04/2017
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625 2017 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos enfermeiros e farmacêuticos/bioquímicos do Município de Rodolfo Fernandes – RN que realizam atividade de Responsável Técnico (RT). 10/04/2017
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624 2017 Torna Lei Municipal o Programa Vereadores em Ação no Município de Rodolfo Fernandes/RN. 04/04/2017
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623 2017 Cria o cargo de Vice-Diretor da Creche Municipal da Zona Urbana do Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras providências. 04/04/2017
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622 2017 Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Procurador do Fundo de Previdência e Assistência do Município de Rodolfo Fernandes, PREVI-RODOLFO FERNANDES e dá outras providências. 04/04/2017
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621 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 28/03/2017
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620 2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 28/03/2017
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619 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e dá outras providências. 24/03/2017
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618 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. 13/03/2017
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617 2017 Concede reajuste salarial aos Professores do Município de Rodolfo Fernandes, nos termos da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. 17/01/2017
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616 2017 Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. 17/01/2017
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615 2017 Altera a Lei Municipal nº 558 de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos, Farmacêuticos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem a título de plantões no município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras providências. 17/01/2017
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613 2017 Dispõe sobre implantação e funcionamento da Ouvidoria Municipal Digital de Rodolfo Fernandes, órgão do Poder executivo. 17/01/2017
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612 2017 Dispõe sobre a alteração no no artigo 2º e da revogação do artigo 3º na Lei Municipal N° 399 de 03 de maio de 2011, que concede “JETON” para membros de Comissão Permanente ou Especial de Licitações. 17/01/2017
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611 2017 Institui o programa bolsa atleta municipal e dá outras providências. 17/01/2017
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610 2017 Institui o programa de incentivo ao estágio no âmbito da administração direta e indireta municipal e demais órgãos públicos e entidades e dá outras providências. 17/01/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
609 2016 Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, nas escolas de ensino fundamental, conforme específica. 27/12/2016
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608 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 27/12/2016
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606 2016 Ementa: altera a lei municipal nº 429/2011, 498/2013 e dá outras providências. 12/12/2016
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605 2016 Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade Básica de Saúde do Sítio Espinheiro e dá outras providências. 09/12/2016
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604 2016 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Rodolfo Fernandes-RN e seus organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias. 17/11/2016
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603 2016 Altera o art. 3º da lei municipal de nº 597/2016 e dá outras providências. 17/11/2016
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602 2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) e dá outras providências. 01/11/2016
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601 2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.141,00 (três mil cento e quarenta e um reais) e dá outras providências. 01/09/2016
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600 2016 Dispõe sobre a alteração na nomenclatura da “Creche Municipal Jardim da Infância Mundo da Criança” e dá outras providências. 24/08/2016
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599 2016 Fixa o valor do subsídio mensal do prefeito e do vice-prefeito do município de Rodolfo Fernandes, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. 03/08/2016
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598 2016 Fixa o valor do subsidio mensal dos secretários municipais de Rodolfo Fernandes, para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências. 03/08/2016
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597 2016 Fixa o valor do subsídio mensal dos vereadores da câmara municipal de Rodolfo Fernandes, para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências. 03/08/2016
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596 2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências. 23/06/2016
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595 2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 23/06/2016
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594 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2017 e dá outras providências. 23/06/2016
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593 2016 Dispõe sobre a criação do abono especial do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (pqa-vs) aos servidores municipais que fazem parte das equipes do núcleo da vigilância em saúde (sanitária, ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador) e dá outras providências. 23/06/2016
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592 2016 Ementa: “dispõe sobre gratificação específica do programa nacional de qualificação da assistência farmacêutica (qualifar-sus) no âmbito do sistema único de saúde (sus) conforme especifica e dá outras providências”. 23/06/2016
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591 2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 882.500,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 11/04/2016
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590 2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 176.100,00 (cento e setenta e seis mil e cem reais) e dá outras providências. 07/03/2016
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589 2016 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores municipais, especificamente motoristas da secretaria de saúde que realizem viagens para outras cidades transportando pessoal, pelo labor sendo para tanto o deslocamento para outra cidades, além dos riscos no transporte de enfermos. 07/03/2016
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588 2016 Denomina as Ruas no centro, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. 07/03/2016
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587 2016 Concede reajuste salarial aos Professores do Município de Rodolfo Fernandes nos termos da Lei nº 11.738/2008 e dá outras providências 22/02/2016
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LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
586 2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 15/12/2015
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585 2015 Altera o Art. 11 da Lei Municipal nº 564/2015, de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício de 2016 e dá outras providências. 15/12/2015
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584 2015 Altera o Anexo de Metas do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências. 15/12/2015
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583 2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 177.730,00 (cento e setenta e sete mil setecentos e trinta reais) e dá outras providências. 15/12/2015
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582 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 15/12/2015
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581 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 15/12/2015
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580 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 15/12/2015
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579 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 15/12/2015
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578 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 15/12/2015
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577 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 15/12/2015
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576 2015 Dipoe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância e da Outras Providencias. 15/12/2015
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575 2015 Denominação de Praça Publicas, nesta cidade de Rodolfo Fernandes. 15/12/2015
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573 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 09/12/2015
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572 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 09/12/2015
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571 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 09/12/2015
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570 2015 Denomina as Ruas do Bairro Severino Gomes de Menezes – SEVERINO MENEZES, Loteamento Cheiro Verde, nesta cidade de Rodolfo Fernandes. 09/12/2015
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569 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 09/12/2015
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568 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 09/10/2015
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567 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 31/08/2015
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566 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 31/08/2015
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565 2015 Dispõe sobre autorização de parcelamento de débitos do município de Rodolfo Fernandes/RN com se Regime Próprio de Previdência e dá outras Providencias. 17/08/2015
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564 2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências. 03/07/2015
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563 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 22/06/2015
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562 2015 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação pelo Município de Rodolfo Fernandes. 22/06/2015
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561 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 22/06/2015
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560 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 22/06/2015
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559 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 22/06/2015
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558 2015 Altera a Lei Municipal 468/2013, bem como a Lei nº 527/2014, a qual dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos, Farmacêuticos, enfermeiros e Técnicos de Enfermagem referentes a plantões pelo município de Rodolfo Fernandes. 22/06/2015
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557 2015 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Muni-cipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vege-tal, e dá outras providências, no Município de Rodolfo Fernandes 22/06/2015
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556 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 22/06/2015
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555 2015 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências. 20/04/2015
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554 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 20/04/2015
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553 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 20/04/2015
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552 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 20/04/2015
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551 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 20/04/2015
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550 2015 Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que laboram funções as quais fazem jus ao percebimento de tal gratificação no âmbito da administração direta de Rodolfo Fernandes e da outras providencias. 13/04/2015
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549 2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) e dá outras providências. 13/04/2015
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548 2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 393.500,00 (trezentos e noventa e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 13/04/2015
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547 2015 Modifica a lei nº 542/2015, altera a redação do parágrafo § 3º do artigo 3º do referido diploma legal. 31/03/2015
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546 2015 Modifica a lei nº 498/2013, a qual dispõe acerca da estrutura administrativa da administração direta municipal de Rodolfo Fernandes e da outras providencias. 25/03/2015
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545 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/03/2015
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544 2015 Dispõe sobre o auto de São José como patrimônio histórico do município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 10/03/2015
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543 2015 Concede reajuste salarial aos servidores que recebem vencimentos inferiores ao atual salario mínimo vigente e dá outras providências 02/03/2015
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542 2015 Institui no município de Rodolfo Fernandes/RN o prêmio variável de qualidade e inovação – PMAQ do programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção básica aos servidores prestadores de serviços na estratégia de saúde da família e dá providências. 02/03/2015
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541 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 24/02/2015
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540 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 24/02/2015
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539 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 24/02/2015
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538 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 24/02/2015
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537 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 24/02/2015
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536 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 24/02/2015
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535 2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 24/02/2015
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534 2015 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências. 24/02/2015
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LEIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
533 2014 Dispõe sobre a denominação de ‘’Via Pública’’ e da outras providências. 30/12/2014
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532 2014 Dispõe sobre a denominação de ‘’Via Pública’’ e da outras providências. 30/12/2014
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531 2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 30/12/2014
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530 2014 Dispõe sobre a denominação de Ruas neste Município, e dá outras providencias. 01/12/2014
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529 2014 Altera a Lei Municipal nº 123 de 17 de novembro de 1989, a qual dispõe acerca dos limites da Zona Urbana do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 19/11/2014
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528 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências. 22/09/2014
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527 2014 Dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos, referentes a plantões pelo Município de Rodolfo Fernandes. 22/09/2014
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526 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 826.798,95 (oitocentos e vinte e seis mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. 22/09/2014
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525 2014 Dispõem sobre prazo do mandato dos conselheiros Tutelares para a adequação ao processo unificado em todo território nacional, e dá outras providências. 22/09/2014
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524 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.070,00 (quarenta e nove mil e setenta reais) e dá outras providências. 11/08/2014
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523 2014 Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 11/08/2014
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522 2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2015 e dá outras providências. 11/08/2014
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521 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 09/06/2014
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520 2014 Dispõe sobre o reajuste nos valores dos Plantões dos Profissionais Técnicos em Enfermagem, passando de R$ 40,00 (quarenta reais) para R$ 60,00 (sessenta reais) por plantão de 12 horas no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 02/06/2014
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519 2014 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores municipais pelo labor em serviço de agente de desenvolvimento local-adl. 27/05/2014
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518 2014 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores municipais pelo labor em serviço predominante de digitação em computadores. 27/05/2014
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517 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e dá outras providências. 24/03/2014
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516 2014 Dispõe sobre a denominação de ‘’Via Pública’’ e da outras providências. 24/03/2014
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515 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências. 24/03/2014
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514 2014 Concede reajuste salarial aos Professores do Município de Rodolfo Fernandes nos termos da Lei nº 11.738/2008 e dá outras providências. 24/02/2014
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
513 2013 Veda realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em pleno funcionamento. 31/12/2013
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512 2013 Dispõe sobre a impessoalidade na Administração Pública. 31/12/2013
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511 2013 Institui a Política Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer. 31/12/2013
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510 2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes /RN, para o exercício financeiro de 2014 26/12/2013
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509 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Rodolfo Fernandes/RN, para o quadriênio 2014/2017. 26/12/2013
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508 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/12/2013
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507 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/12/2013
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506 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/12/2013
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505 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/12/2013
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504 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/12/2013
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503 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/12/2013
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502 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/12/2013
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501 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/12/2013
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500 2013 Dispõe sobre a denominação de “Praça Pública” Francisca Maria do Rêgo 17/12/2013
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499 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 17/12/2013
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498 2013 Dispõe acerca da Estrutura Administrativo da Administração Direta e Indireta Municipal de Rodolfo Fernandes/RN 17/12/2013
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497 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 10/12/2013
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496 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 10/12/2013
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495 2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga a Lei nº 206/2001, que institui os Conselhos Municipais FUMAC. 10/12/2013
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494 2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) 07/10/2013
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493 2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais) 07/10/2013
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492 2013 Cria Cargos e autoriza contratação temporária para atender a necessidade de pessoal dos Programas de Assistência Social e da Saúde financiados por verbas Federais. 07/10/2013
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491 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 02/09/2013
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490 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 02/09/2013
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489 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 02/09/2013
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488 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 02/09/2013
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487 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 02/09/2013
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486 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 02/09/2013
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485 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 02/09/2013
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484 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 02/09/2013
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483 2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 408.000,00 (Quatrocentos mil reais) 02/09/2013
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482 2013 Modifica a Lei nº 339/2008, que criou o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, no Município de Rodolfo Fernandes/RN 05/07/2013
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481 2013 Dispõe sobre a nomenclatura do Centro de Saúde Municipal, com o nome de Leontina Celina de Souza. 05/07/2013
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480 2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Rodolfo Fernandes/RN 05/07/2013
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479 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 05/07/2013
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478 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 05/07/2013
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477 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 05/07/2013
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476 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 05/07/2013
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475 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 05/07/2013
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474 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 05/07/2013
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473 2013 Dispõe sobre concessão de ajuda financeira – Bolsa de Estudo Universitária a estudantes de Nível Superior. 24/05/2013
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472 2013 Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 24/05/2013
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471 2013 Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Rodolfo Fernandes/RN 25/04/2013
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470 2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) 08/04/2013
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469 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar certame para contratação temporária de servidores para suprir a necessidade imediata existente no quadro funcional do Município de Rodolfo Fernandes/RN 26/03/2013
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468 2013 Dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos e Farmacêuticos referentes a plantões pelo município de Rodolfo Fernandes/RN 20/03/2013
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467 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 438, de 02 de abril de 2012, que criou os Cargos Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate as Endemias na forma do Art. 5º,e 6º Da Constituição Federal 20/03/2013
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466 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 20/03/2013
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465 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 20/03/2013
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464 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 20/03/2013
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463 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 20/03/2013
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462 2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 20/03/2013
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461 2013 Modifica a Estrutura Administrativa da Administração Direta Municipal de Rodolfo Fernandes/RN 21/01/2013
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460 2013 Fixa vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Coordenador, Sub-Coordenador, Assessor e Bibliotecário no âmbito do Poder Executivo 21/01/2013
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LEI REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS -

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
289 Dispõe sobre os valores das Diárias do Município de Rodolfo Fernandes, e dá outras providencias. 14/08/2017
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LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO -

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
662 Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. 04/10/2017
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Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes

LOCALIZAÇÃO

 Rua Manoel Nobre, nº 49 Centro

 (84)3373-2001

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