Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 779/2021

Dispõe sobre normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual – EPI’s como medida de redução da transmissão do equipamento do novo coronavírus – covid-19 no âmbito do município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providencias.

27/09/2021 19

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