Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 737 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:54:49

Leis: 919/2024 04/11/2024 · Altera a Lei Municipal nº 355, de 28 de setembro de 2009, para atualizar sua denominação para Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.Acessar Leis: 918/2024 04/11/2024 · Dispõe alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 830, de 14 de março de 2023.Acessar Leis: 917/2024 04/11/2024 · Reconhece a Bíblia Sagrada como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências.Acessar Leis: 916/2024 04/11/2024 · Estabelece prioridade no atendimento em instituições bancárias, correios e/ou órgãos da administração pública direta e indireta no Município de Rodolfo Fernandes RN, aos advogados, no exercício de sua função, e dá outras Providências.Acessar Leis: 915/2024 01/11/2024 · Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências.Acessar Leis: 914/2024 01/11/2024 · Dispõe sobre a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos Hospitais, Escolas e Repartições Públicas do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências.Acessar Leis: 913/2024 21/10/2024 · Dispõe sobre o tornar o Terço dos Homens Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências.Acessar Leis: 912/2024 21/10/2024 · Dispõe sobre a Gratuidade de Inscrição em Concursos Públicos para Cargos Municipais a Candidatos com Deficiência, e dá outras Providências.Acessar Leis: 911/2024 13/08/2024 · Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Cavalcante Régis, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN.Acessar Leis: 910/2024 11/07/2024 · Institui, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde APS, para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti) e dá outras providências.Acessar Leis: 909/2024 01/07/2024 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.Acessar Leis: 908/2024 01/07/2024 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, a proceder com a contratação temporária de monitores para o Programa Escola em Tempo Integral, e dá outras providências.Acessar Leis: 907/2024 01/07/2024 · Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidade especial e dá outras providências.Acessar Leis: 906/2024 01/07/2024 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2025 e dá outras providências.Acessar Leis: 905/2024 17/06/2024 · Fixa os valores do subsídio dos Agentes Políticos do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício e legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.Acessar Leis: 904/2024 17/06/2024 · Autoriza o Poder Executivo do Município de Rodolfo Fernandes/RN a formalizar convênio com à Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer - LMECC, e dá outras providências.Acessar Leis: 903/2024 17/06/2024 · Cria cargo temporário e autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder com a contratação de Técnico da Proteção Social Especial, e dá outras providências.Acessar Leis: 902/2024 17/06/2024 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 876.741,09 (oitocentos e setenta e seis mil e setecentos e quarenta e um reais e nove centavos) e dá outras providências.Acessar Leis: 901/2024 11/06/2024 · Fixa os subsídios do presidente da Câmara e vereadores do Município Rodolfo Fernandes/RN, para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.Acessar Leis: 900/2024 10/06/2024 · Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 389.000,00 (trezentos e oitenta e nove mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 899/2024 27/05/2024 · Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 898/2024 14/05/2024 · Redefine a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.Acessar Leis: 897/2024 06/05/2024 · Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 896/2024 30/04/2024 · Isenta os Candidatos que Especifica do Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos para Provimento de Cargo Efetivo ou Emprego Permanente em Órgãos ou Entidades da Administração Públicas Direta e Indireta do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências.Acessar Leis: 895/2024 29/04/2024 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.279,46 (Cinquenta mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.Acessar Leis: 894/2024 08/04/2024 · Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte considerados de produção ou de interesse econômico que se encontram em estado de soltura ou situação de maus-tratos no Município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.Acessar Leis: 893/2024 05/04/2024 · Altera a Lei Municipal nº 558, de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos, Farmacêuticos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem a título de plantões no município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.Acessar Leis: 892/2024 03/04/2024 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro em Despesa de Capital , ou junto ao Banco do Brasil S.A, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, destinado a aplicação e a oferecer garantias, e dá outras providências.Acessar Leis: 891/2024 03/04/2024 · Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.Acessar Leis: 890/2024 03/04/2024 · Dispõe alteração do artigo 74 da Lei Municipal nº 732, de 09 de dezembro de 2019.Acessar

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