Normativos próprios

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Leis: 215/2002 17/06/2002 · Dispõe sobre o Código de Sanitario MunicipalAcessar Leis: 214/2002 27/05/2002 · Cria, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Políticas Sociais, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.Acessar Leis: 213/2002 26/04/2002 · Dispões sobre a concessão de uso especial de que trata o 1º do art. 183 da Constituição Federal e art. 36 da Lei Organica Municipal e da outras providencias.Acessar Leis: 212/2002 26/04/2002 · Reajuste de Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.Acessar Leis: 211/2002 22/04/2002 · Concede reajuste salarial a servidores municipais e dá outras providências.Acessar Leis: 210/2002 17/04/2002 · Concede reajuste salarial a servidores municipais e dá outras providências.Acessar Leis: 209/2002 09/01/2002 · Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública de área que menciona, estabelece a indenização e dá outras providências.Acessar Leis: 207/2001 06/12/2001 · Dispõe sobre o Rateamento do Saldo dos 60% do FUNDEF, conforme Ata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e da outras providências.Acessar Leis: 206/2001 30/11/2001 · Institui o Conselho Municipal do Fundo Municipal de Assistência Comunitária FUMAC, do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP) e da outras providências.Acessar Leis: 205/2001 08/06/2001 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar até 20% (vinte por cento) do valor global do orçamento e dá outras providências.Acessar Leis: 204/2001 08/06/2001 · Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providênciasAcessar Leis: 203/2001 18/05/2001 · Institui a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Acessar Leis: 202/2001 18/05/2001 · Institui excepcionalmente Abono por Execução de Atividade Pública Essencial na área da Educação AEAPE, e dá outras providências.Acessar Leis: 201/2001 11/05/2001 · Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas Bolsa-Escola, e dá outras providências.Acessar Leis: 200/2001 08/05/2001 · Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providênciasAcessar Leis: 199/199 02/04/2001 · .Acessar Leis: 199/2001 02/04/2001 · Dispõe sobre a criação de vagas de Diretor, Vice-Diretor e Secretário de Unidade de Ensino, nas Classes A, B e C, do Plano de Carreira dos Servidores da Educação da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, e dá outras providências.Acessar Leis: 198/2001 24/01/2001 · Dispõe sobre a complementação de salário através de abono para os servidores administrativos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.Acessar Leis: 197/2001 24/01/2001 · Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.Acessar Leis: 001/2001 08/01/2001 · .Acessar Leis: 0002/1990 31/03/1990 · LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RNAcessar

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