Normativos próprios

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Leis: 317/2007 19/11/2007 · Denomina Conjunto Habitacional e dá outras providencias.Acessar Leis: 316/2007 19/11/2007 · Denomina via pública e dá outras providencias.Acessar Leis: 315/2007 19/11/2007 · Denomina via pública e dá outras providencias.Acessar Leis: 314/2007 19/11/2007 · Denomina via pública e dá outras providencias.Acessar Leis: 313/2007 19/11/2007 · Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente.Acessar Leis: 312/2007 19/11/2007 · Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº. 200/2001, de 08 de Maio de 2001, e dá outras providencias.Acessar Leis: 311/2007 19/11/2007 · Autoriza o Município de Rodolfo Fernandes a realizar auxílio financeiro ao projeto Escola para Formação Musical em Banda de Música realizado pela Associação Cultural Esportiva Rodolfense ACERF, e dá outras providências.Acessar Leis: 310/2007 19/11/2007 · Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias.Acessar Leis: 309/2007 25/09/2007 · Autoriza ao Município a vender, alienar ou gravar de ônus, na forma da lei, os imóveis e móveis que especifica e dá outras providências.Acessar Leis: 308/2007 04/09/2007 · Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias.Acessar Leis: 307/2007 27/08/2007 · Institui o Programa Avante Empreendedor, e dá outras providênciasAcessar Leis: 306/2007 27/08/2007 · Institui excepcionalmente a Gratificação de Valorização ao Ensino Básico GVEB para servidores exercentes de atividades que especifica, e dá outras providências.Acessar Leis: 305/2007 14/08/2007 · Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providencias.Acessar Leis: 304/2007 14/05/2007 · Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias.Acessar Leis: 303/2007 14/05/2007 · Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias.Acessar Leis: 302/2007 19/04/2007 · Modifica o Plano de Carreira do Magistério da estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, mediante equiparação salarial entre os professores do Ensino Infantil e Fundamental dotados da mesma qualificação, e dá outras providências.Acessar Leis: 301/2007 19/04/2007 · Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências.Acessar Leis: 300/2007 19/04/2007 · Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.Acessar Leis: 299/2007 19/04/2007 · Dispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.Acessar Leis: 298/2007 02/04/2007 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.Acessar Leis: 297/2007 02/04/2007 · Institui o Programa Casa da Família, e dá outras providências.Acessar Leis: 294/2006 14/12/2006 · Altera o inciso VII, do Art. 1º da Lei Municipal nº. 197/2001, de 24 de janeiro de 2001, e dá outras providencias.Acessar Leis: 292/2006 31/10/2006 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 15.000,00(Quinze mil reais) para fim que especifica, e dá outras providencias.Acessar Leis: 291/2006 28/08/2006 · Altera a redação e acrescenta um Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº. 285/2006, de 29 de maio de 2006, permanecendo inalterados os demais artigos e incisos da citada lei, e dá outras providencias.Acessar Leis: 290/2006 28/08/2006 · Autoriza o Município de Rodolfo Fernandes a realizar auxílio financeiro ao projeto Escola para Formação Musical em Banda de Música realizado pela Associação Cultural Esportiva Rodolfense ACERF, e dá outras providências.Acessar Leis: 289/2006 14/08/2006 · Lei que refere-se ao valor das Diárias MunicipaisAcessar Leis: 288/2006 14/08/2006 · Regulamenta, no âmbito do Municipio, o Serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde, em consonância com o & 5º, do art. 198 da Constituição, e dispôe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo unico do art. 2º da Emenda COnstitucional nº51, de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.Acessar Leis: 287/2006 14/08/2006 · Fica criada, no Hospital Municipal e no Centro de Saúde deste município, a Comissão de Atendimento e Prevenção aos Maus-tratos em Crianças e Adolescentes, e dá outras providencias.Acessar Leis: 286/2006 03/07/2006 · Denomina prédio público e dá outras providencias.Acessar Leis: 285/2006 03/07/2006 · Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública das áreas que menciona, estabelece a indenização e dá outras providências.Acessar

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