Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 214/2002
27/05/2002
Cria, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Políticas Sociais, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.
