Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 199/2001
02/04/2001
Dispõe sobre a criação de vagas de Diretor, Vice-Diretor e Secretário de Unidade de Ensino, nas Classes A, B e C, do Plano de Carreira dos Servidores da Educação da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, e dá outras providências.
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