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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 737 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:54:49
Leis: 650/2017 23/08/2017 · Dispõe sobre a alteração de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão.Acessar Leis: 649/2017 23/08/2017 · Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 648/2017 23/08/2017 · Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Rodolfo Fernandes – RN.Acessar Leis: 647/2017 23/08/2017 · Modifica a Lei nº 542/2015, altera a redação do artigo 4º e o §3º do artigo 3º do referido diploma legal.Acessar Leis: 289/2017 14/08/2017 · Dispõe sobre os valores das Diárias do Município de Rodolfo Fernandes, e dá outras providencias.Acessar Leis: 646/2017 17/07/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 645/2017 17/07/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 644/2017 17/07/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 643/2017 17/07/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 642/2017 17/07/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 641/2017 17/07/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 640/2017 17/07/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 639/2017 17/07/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 638/2017 11/07/2017 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Rodolfo Fernandes – RN, para o exercício de 2018 e dá outras providências.Acessar Leis: 637/2017 06/06/2017 · Dispõe sobre os Grupos Culturais e as Quadrilhas Tradicionais tornarem-se Patrimônio Histórico do Município de Rodolfo Fernandes – RN e dá outras Providências.Acessar Leis: 636/2017 06/06/2017 · Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providencias.Acessar Leis: 635/2017 06/06/2017 · Dá nova redação ao § 1° do art. 2° da Lei Municipal n°.597, de e dá outras providências.Acessar Leis: 634/2017 05/06/2017 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 633/2017 05/06/2017 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00, destinados à implantação da ação manutenção do Programa Brasil sem miséria – Prótese Dentária e dá outras providências.Acessar Leis: 632/2017 10/04/2017 · Cria cargo de Coordenador do CRAS na estrutura organizacional do Município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras providências.Acessar Leis: 631/2017 10/04/2017 · Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.Acessar Leis: 630/2017 10/04/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 629/2017 10/04/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 628/2017 10/04/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 627/2017 10/04/2017 · Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal.Acessar Leis: 626/2017 10/04/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 625/2017 10/04/2017 · Dispõe sobre a concessão de gratificação aos enfermeiros e farmacêuticos/bioquímicos do Município de Rodolfo Fernandes – RN que realizam atividade de Responsável Técnico (RT).Acessar Leis: 624/2017 04/04/2017 · Torna Lei Municipal o Programa Vereadores em Ação no Município de Rodolfo Fernandes/RN.Acessar Leis: 623/2017 04/04/2017 · Cria o cargo de Vice-Diretor da Creche Municipal da Zona Urbana do Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras providências.Acessar Leis: 622/2017 04/04/2017 · Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Procurador do Fundo de Previdência e Assistência do Município de Rodolfo Fernandes, PREVI-RODOLFO FERNANDES e dá outras providências.Acessar

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