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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 737 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:54:49
Leis: 680/2018 05/03/2018 · Dispõe sobre a alteração do § 2º do artigo 6º e o artigo 7º do Plano Municipal de Educação de Rodolfo Fernandes, Lei Municipal nº 562/2015 e dá outras providências.Acessar Leis: 679/2018 25/01/2018 · Concede reajuste salarial aos servidores que recebem remuneração igual ao salário mínimo nacional e dá outras providências.Acessar Leis: 678/2018 25/01/2018 · Concede reajuste salarial aos Professores do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2018, nos termos da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.Acessar Leis: 677/2018 15/01/2018 · Dispõe sobre a criação da semana de combate ao Racismo e da Igualdade Racial no Município de Rodolfo Fernandes - RN e dá outras providências.Acessar Leis: 676/2017 08/12/2017 · Estima a receita e fixa a despesa do município de Rodolfo Fernandes, estado do rio grande do norte para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias”.Acessar Leis: 675/2017 05/12/2017 · Institui ponto facultativo no dia 16 de abril, em homenagem ao ex Prefeito Francisco Germano Filho, e da outras providencias.Acessar Leis: 674/2017 05/12/2017 · Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providênciasAcessar Leis: 673/2017 27/11/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 672/2017 27/11/2017 · Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 671/2017 20/11/2017 · Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providênciasAcessar Leis: 670/2017 13/11/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 669/2017 13/11/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 667/2017 30/10/2017 · Autoriza o ingresso do Município de Rodolfo Fernandes no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências.Acessar Leis: 666/2017 23/10/2017 · Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 665/2017 18/10/2017 · Ementa: Institui e concede ao funcionário público municipal de Rodolfo Fernandes a Folga Aniversário e dá outras providências.Acessar Leis: 668/2017 13/10/2017 · Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais) e dá outras providênciasAcessar Leis: 664/2017 09/10/2017 · Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.Acessar Leis: 663/2017 09/10/2017 · Dispõe sobre a criação da campanha do “JUNHO BRANCO”, mês de combate e conscientização ao abuso e tráfico ilícito de “Drogas” no Município de Rodolfo Fernandes – RN e dá outras providências.Acessar Leis: 662/2017 04/10/2017 · Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.Acessar Leis: 661/2017 19/09/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 660/2017 04/09/2017 · Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta e mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 659/2017 04/09/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 658/2017 28/08/2017 · Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Rodolfo Fernandes - RN.Acessar Leis: 657/2017 28/08/2017 · Dispõe sobre a criação da campanha do “JULHO AMARELO”, mês de combate e conscientização das “Hepatites Virais” no Município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências.Acessar Leis: 656/2017 24/08/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 655/2017 24/08/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 654/2017 24/08/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 653/2017 24/08/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 652/2017 24/08/2017 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 651/2017 23/08/2017 · Denomina a sede do Poder Executivo Municipal de Rodolfo Fernandes – RN de Palácio Francisco Germano Filho.Acessar

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