Lei dos Subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e ocupantes de cargos da mesma natureza
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.