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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 737 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:54:49
Leis: 472/2013 24/05/2013 · Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.Acessar Leis: 471/2013 25/04/2013 · Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Rodolfo Fernandes/RNAcessar Leis: 470/2013 08/04/2013 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais)Acessar Leis: 469/2013 26/03/2013 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar certame para contratação temporária de servidores para suprir a necessidade imediata existente no quadro funcional do Município de Rodolfo Fernandes/RNAcessar Leis: 468/2013 20/03/2013 · Dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos e Farmacêuticos referentes a plantões pelo município de Rodolfo Fernandes/RNAcessar Leis: 467/2013 20/03/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 438, de 02 de abril de 2012, que criou os Cargos Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate as Endemias na forma do Art. 5º,e 6º Da Constituição FederalAcessar Leis: 466/2013 20/03/2013 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 465/2013 20/03/2013 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 464/2013 20/03/2013 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 463/2013 20/03/2013 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 462/2013 20/03/2013 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 461/2013 21/01/2013 · Modifica a Estrutura Administrativa da Administração Direta Municipal de Rodolfo Fernandes/RNAcessar Leis: 460/2013 21/01/2013 · Fixa vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Coordenador, Sub-Coordenador, Assessor e Bibliotecário no âmbito do Poder ExecutivoAcessar Leis: 457/2012 19/12/2012 · Dispoes sobre a criação da Controladoria do MunicipioAcessar Leis: 447/2012 01/10/2012 · Lei dos Subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e ocupantes de cargos da mesma naturezaAcessar Leis: 396/2010 16/12/2010 · .Acessar Leis: 395/2010 16/12/2010 · .Acessar Leis: 394/2010 14/12/2010 · .Acessar Leis: 393/2010 14/12/2010 · .Acessar Leis: 392/2010 14/12/2010 · .Acessar Leis: 391/2010 14/12/2010 · .Acessar Leis: 390/2010 17/11/2010 · .Acessar Leis: 389/2010 17/11/2010 · .Acessar Leis: 388/2010 18/10/2010 · .Acessar Leis: 387/2010 18/10/2010 · .Acessar Leis: 386/2010 18/10/2010 · .Acessar Leis: 384/2010 20/09/2010 · Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.Acessar Leis: 383/2010 13/09/2010 · .Acessar Leis: 382/2010 13/09/2010 · .Acessar Leis: 381/2010 27/08/2010 · .Acessar

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