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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 737 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:54:49
Leis: 346/2009 11/02/2009 · Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.Acessar Leis: 345/2009 11/02/2009 · Institui o Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.Acessar Leis: 344/2008 16/12/2008 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.Acessar Leis: 343/2008 16/12/2008 · Altera o Anexo de Metas do Plano Plurianual – PPA 2006/2009 e as Prioridades e Metas das Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências.Acessar Leis: 342/2008 03/12/2008 · Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$: 43.918,75 (quarenta e três mil novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) para o fim que especifica, e dá outras providências.Acessar Leis: 341/2008 02/10/2008 · Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.Acessar Leis: 340/2008 02/10/2008 · Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.Acessar Leis: 339/2008 17/09/2008 · Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.Acessar Leis: 338/2008 11/06/2008 · Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias.Acessar Leis: 337/2008 02/06/2008 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Acessar Leis: 336/2008 02/06/2008 · Modifica a estrutura organizacional administrativa do Município de Rodolfo Fernandes.Acessar Leis: 335/2008 06/05/2008 · Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública das áreas que menciona, estabelece a indenização e dá outras providências.Acessar Leis: 334/2008 06/05/2008 · Institui o PROGRAMA “VER MELHOR”, visando prestar Assistência aos portadores de deficiência visual à população de baixa renda do Município de Rodolfo Fernandes–RN, e dá outras providencias.Acessar Leis: 333/2008 06/05/2008 · Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providenciais.Acessar Leis: 332/2008 16/04/2008 · Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias.Acessar Leis: 331/2008 16/04/2008 · Dispõe sobre o PROGRAMA “HABITAÇÃO E DIGNIDADE HUMANA”, visando conceder assistência material na melhoria das habitações existentes no Município, danificadas em razão das intempéries do tempo, compreendendo essa assistência em doação de material, empreendimentos de reforma em situação de risco emergencial, e de construção de novas moradias à Comunidade Carente do Município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras providências.Acessar Leis: 330/2008 16/04/2008 · Dispõe sobre o PROGRAMA “SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS”, que visa dotar de assistência médica e odontológica a população carente do Município, com o atendimento complementar dos Medicamentos essenciais e prescritos pelos médicos prestadores de serviços ao Município de Rodolfo Fernandes–RN.Acessar Leis: 329/2008 16/04/2008 · Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias.Acessar Leis: 328/2008 18/03/2008 · Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.Acessar Leis: 327/2008 18/03/2008 · Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.Acessar Leis: 326/2008 10/03/2008 · Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências.Acessar Leis: 325/2008 21/02/2008 · Altera os Artigos 1° e 2° da Lei Municipal nº. 228/2003, de 16 de Abril de 2003, com a criação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providencias.Acessar Leis: 324/2008 21/02/2008 · Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 227/2003, de 16 de Abril de 2003, e dá outras providencias.Acessar Leis: 320/2007 19/11/2007 · Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal - CEF, na qualidade de Agente Financeiro credenciado, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.Acessar Leis: 319/2007 19/11/2007 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Acessar Leis: 318/2007 19/11/2007 · Denomina Conjunto Habitacional e dá outras providencias.Acessar Leis: 317/2007 19/11/2007 · Denomina Conjunto Habitacional e dá outras providencias.Acessar Leis: 316/2007 19/11/2007 · Denomina via pública e dá outras providencias.Acessar Leis: 315/2007 19/11/2007 · Denomina via pública e dá outras providencias.Acessar Leis: 314/2007 19/11/2007 · Denomina via pública e dá outras providencias.Acessar

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