Autoriza a doação de bem móvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Rio Grande do Norte de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para fim que especifica e dá outras providências.
Altera o art. 3º da Lei nº 141/91, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, que passa a ter a redação constante do art. 1º desta Lei.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para fim que especifica e dá outras providências.
Acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao artigo 25, da Lei nº 222/2002, de 27 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2003, e dá outras providências.
Autoriza a doação de bem móvel à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) para fim que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para fim que especifica e dá outras providências.
Modifica os valores mínimos para pagamento da Gratificação de Valorização ao Ensino Fundamental GVEF, e adiciona cargos à serem contemplados por ela.
Modifica a estrutura organizacional da Secretaria de Educação e Cultura de Rodolfo Fernandes, mediante criação e extinção de órgãos e de cargos comissionados.
Modifica a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, mediante criação e extinção de cargos comissionados.
Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e estabelece normas gerais para sua adequada implantação.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil e quinhentos reais) para fim que especifica e dá outras providências.
Cria a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP.
Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Programa de Apoio ao pequeno Produtor Rural (PAPP), e dá outras providências.
Institui excepcionalmente a Gratificação de Valorização ao Ensino Fundamental GVEF, para servidores exercentes de atividades que especifica, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Trabalho COMUT, de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.
Institui mudanças no Regime Jurídico Único do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Coordenação de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Sanitario Municipal
Cria, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Políticas Sociais, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.
Dispões sobre a concessão de uso especial de que trata o 1º do art. 183 da Constituição Federal e art. 36 da Lei Organica Municipal e da outras providencias.
Reajuste de Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial a servidores municipais e dá outras providências.
Concede reajuste salarial a servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública de área que menciona, estabelece a indenização e dá outras providências.
Dispõe sobre o Rateamento do Saldo dos 60% do FUNDEF, conforme Ata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e da outras providências.
Institui o Conselho Municipal do Fundo Municipal de Assistência Comunitária FUMAC, do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP) e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar até 20% (vinte por cento) do valor global do orçamento e dá outras providências.
