Altera o Art. 2º, com acréscimo do § único e altera o Art. 4°, com acréscimo da alínea e da Lei Municipal nº. 227/2003, de 16 de Abril de 2003, e dá outras providencias.
Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências.
Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.
Institui novos valores para pagamento de plantões médicos nas unidades de saúde do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
