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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 737 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:54:49
Leis: 531/2014 30/12/2014 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.Acessar Leis: 530/2014 01/12/2014 · Dispõe sobre a denominação de Ruas neste Município, e dá outras providencias.Acessar Leis: 529/2014 19/11/2014 · Altera a Lei Municipal nº 123 de 17 de novembro de 1989, a qual dispõe acerca dos limites da Zona Urbana do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.Acessar Leis: 528/2014 22/09/2014 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 527/2014 22/09/2014 · Dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos, referentes a plantões pelo Município de Rodolfo Fernandes.Acessar Leis: 526/2014 22/09/2014 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 826.798,95 (oitocentos e vinte e seis mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências.Acessar Leis: 525/2014 22/09/2014 · Dispõem sobre prazo do mandato dos conselheiros Tutelares para a adequação ao processo unificado em todo território nacional, e dá outras providências.Acessar Leis: 524/2014 11/08/2014 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.070,00 (quarenta e nove mil e setenta reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 523/2014 11/08/2014 · Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.Acessar Leis: 522/2014 11/08/2014 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2015 e dá outras providências.Acessar Leis: 521/2014 09/06/2014 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 520/2014 02/06/2014 · Dispõe sobre o reajuste nos valores dos Plantões dos Profissionais Técnicos em Enfermagem, passando de R$ 40,00 (quarenta reais) para R$ 60,00 (sessenta reais) por plantão de 12 horas no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Leis: 519/2014 27/05/2014 · Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores municipais pelo labor em serviço de agente de desenvolvimento local-adl.Acessar Leis: 518/2014 27/05/2014 · Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores municipais pelo labor em serviço predominante de digitação em computadores.Acessar Leis: 517/2014 24/03/2014 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 516/2014 24/03/2014 · Dispõe sobre a denominação de ‘’Via Pública’’ e da outras providências.Acessar Leis: 515/2014 24/03/2014 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências.Acessar Leis: 514/2014 24/02/2014 · Concede reajuste salarial aos Professores do Município de Rodolfo Fernandes nos termos da Lei nº 11.738/2008 e dá outras providências.Acessar Leis: /2026 31/12/2013 · ESTRUTURAAcessar Leis: 513/2013 31/12/2013 · Veda realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em pleno funcionamento.Acessar Leis: 512/2013 31/12/2013 · Dispõe sobre a impessoalidade na Administração Pública.Acessar Leis: 511/2013 31/12/2013 · Institui a Política Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer.Acessar Leis: 510/2013 26/12/2013 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes /RN, para o exercício financeiro de 2014Acessar Leis: 509/2013 26/12/2013 · Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Rodolfo Fernandes/RN, para o quadriênio 2014/2017.Acessar Leis: 508/2013 17/12/2013 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 507/2013 17/12/2013 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 506/2013 17/12/2013 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 505/2013 17/12/2013 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 504/2013 17/12/2013 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar Leis: 503/2013 17/12/2013 · Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.Acessar

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