Altera o Art. 2º, com acréscimo do § único e altera o Art. 4°, com acréscimo da alínea e da Lei Municipal nº. 227/2003, de 16 de Abril de 2003, e dá outras providencias.
Institui o Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Institui novos valores para pagamento de plantões médicos nas unidades de saúde do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências.
Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.
Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências.
Altera o Anexo de Metas do Plano Plurianual PPA 2006/2009 e as Prioridades e Metas das Diretrizes Orçamentárias LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$: 43.918,75 (quarenta e três mil novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) para o fim que especifica, e dá outras providências.
Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.
Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
