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Altera o Art. 2º, com acréscimo do § único e altera o Art. 4°, com acréscimo da alínea “e” da Lei Municipal nº. 227/2003, de 16 de Abril de 2003, e dá outras providencias.

Institui o Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Institui novos valores para pagamento de plantões médicos nas unidades de saúde do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências.

Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências.