Dispõe sobre a compensação de crédito tributário e não tributário que até 31/12/2017 tenham sido inscritos na dívida ativa com crédito de precatórios do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal, na forma da lei Municipal nº 664, de 09 de Outubro de 2017.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 668/2017 e dá outras providências.
Define critérios e procedimentos para a Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório.
Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de RODOLFO FERNANDES/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de Rodolfo Fernandes/RN
Institui, no âmbito da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, o modelo de FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, nos termos do inciso III, do art. 58, combinado com o art. 67, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta e mil reais) e dá outras providências.
Declara luto oficial em Rodolfo Fernandes RN pelo falecimento do senhor Francisco Germano Filho, ex-prefeito municipal.
Decreta Ponto facultativo no dia 23 de junho nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00, destinados à implantação da ação manutenção do Programa Brasil sem miséria Prótese Dentária e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Cria o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz e dá outras providências.
Regulamenta dispositivos da Lei Municipal n.º 416/2011 que indica e dá outras providências.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 921. 793, 61 (novecentos e vinte um mil setecentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências".
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.289.279,09 (Um milhão duzentos e oitenta e nove mil duzentos e setenta e nove reais e nove centavos) e dá outras providências".
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.037.026,16 (Três milhões trinta e sete mil e vinte e seis reais e dezesseis centavos) e dá outras providências".
Dispõe sobre a adoção de medidas para não aplicação do aumento do subsidio mensal dos secretários municipais, prefeito e vice prefeitos ajustados pelas Leis Municipal 598 e 599 de 2016, respectivamente.
