Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 22/05/2021
Descrição: Recepciona no âmbito do município de Rodolfo Fernades/RN, o Decreto Estadual nº 30.596, de 21 de maio de 2021, e estabelece medidas destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no âmbito do município de Rodolfo Fernandes/RN.
   

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