Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
DISPÕES SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES/RN
