DISPÕE SOBRE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN, NO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil) reais e dá outras providências.
