eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALAN CASSIO MONTEIRO MEDEIROS SECRETÁRIO(A)
MARCELA DAIARA FERNANDES ARAÚJO SECRETÁRIO(A)
ANA CELIA BATISTA MELO SECRETÁRIO(A)
ANTONIA NEIDE NAZÁRIO NUNES SECRETÁRIO(A)
BARBARA MELO CAVALCANTE DIAS PROCURADOR(A)
CARLOS CLESER OLIVEIRA FREITAS SECRETÁRIO(A)
CARLOS DEODORO INÁCIO DE OLIVEIRANEGREIROS SECRETÁRIO(A)
FERNANDO BATISTA CAVALCANTE SECRETÁRIO(A)
FERNANDO BATISTA CAVALCANTE SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO LEUDIENE GOMES CARVALHO SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO SILVIO PEREIRA ARAÚJO SECRETÁRIO(A)
IZABEL CATARINA LOPES DIAS SECRETÁRIO(A)
JOÃO EVERTON OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
RAIMUNDO AZEVEDO FILHO SECRETÁRIO(A)
SABRINA PINHEIRO MORAIS SECRETÁRIO(A)
SILVIA MARIA MENEZES OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
WINSTON TIMOSHENKO VAZ FREITAS SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Última solicitação: 11/06/2024 22:20

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