O Município de Rodolfo Fernandes/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, atendendo ao que dispõe o inciso IX, artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 574/2015, de 15 de dezembro de 2015, especificamente o Título VIII, que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, e os termos da Lei Municipal n° 837, de 12 de junho de 2023, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender às necessidades inadiáveis e temporária de excepcional interesse público, divulga e estabelece normas para a abertura de inscrições e realização do Processo Seletivo Simplificado, para atuar no âmbito da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, visando garantir a continuidade dos serviços públicos oferecidos a população, diante da necessidade extraordinária do Município, sob a forma de contrato por tempo determinado de excepcional interesse público.
