Dispôe Sobre a Constituição e Nomeação da Comissão Permanente de Licitação e Membros da Equipe de Apoio da Comissão Especial de Licitação para Exercicio de 2019, e Dá Outras Providencias. Providencias.
Dispõe sobre a Exoneração de MARIA OZANA SILVA LOPES e dá outras providencias.