O Código Penal brasileiro prevê punições para quem desrespeita determinação de isolamento, regra que se aplica para pessoas diagnosticadas ou com suspeita de Covid-19 e saem de casa, ignorando a necessidade de cumprir quarentena.
A atitude que gera a disseminação do coronavírus pode ser classificada como conduta criminosa e pode render de 10 a 15 anos de reclusão. Caso a pessoa contaminada, já ciente de sua condição, provoque a morte de outra, de forma intencional, a pena é aplicada em dobro.
Amparada na legislação e com objetivo de reduzir a disseminação do coronavírus no município, a Prefeitura de Rodolfo Fernandes vai intensificar a vigilância sobre pessoas contaminadas.
