Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/05/2026

Data da divulgação do extrato: 14/05/2026

Data da ratificação: 13/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 14/05/2026

Valor estimado: R$ 5.640,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL), COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE 30 (TRINTA) CAIXAS POSTAIS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 GB (QUINZE GIGABYTES) CADA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO E BANCO DE DADOS, BEM COMO EXECUÇÃO DE ROTINAS DE BACKUP, MIGRAÇÃO DE DADOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA E CONTINUIDADE DA SOLUÇÃO.

A Administração Municipal necessita de solução de comunicação eletrônica institucional que assegure o envio, recebimento e armazenamento de mensagens oficiais de forma segura, organizada e contínua, atendendo às demandas operacionais dos diversos setores. Atualmente, verifica-se a necessidade de disponibilização de contas de e-mail corporativas com capacidade adequada de armazenamento, garantindo suporte ao volume crescente de informações digitais trocadas no âmbito administrativo. Além disso, faz-se indispensável a utilização de recursos que assegurem a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados, incluindo mecanismos de backup, proteção contra falhas e possibilidade de recuperação de informações. A necessidade também abrange a implementação, configuração e manutenção da solução, bem como a migração de dados eventualmente existentes, de modo a evitar descontinuidade dos serviços e prejuízos às atividades institucionais. Dessa forma, a demanda consiste na disponibilização de serviço completo de hospedagem de correio eletrônico, que atenda de forma contínua e eficiente às necessidades da Administração, proporcionando melhor organização, padronização e segurança na comunicação oficial.

A estimativa do valor da presente contratação foi realizada em conformidade com o art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e, subsidiariamente, com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, adotada como referência metodológica. A pesquisa de preços foi formalizada em documento próprio, contendo: I – descrição detalhada do objeto; II – identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa; III – caracterização das fontes consultadas; IV – série de preços coletados; V – método estatístico aplicado para definição do valor estimado; VI – memória de cálculo e documentos que lhe dão suporte. Parâmetros utilizados Nos termos do art. 5º da IN nº 65/2021, foram utilizados, de forma combinada, os seguintes parâmetros: I – contratações similares realizadas por outros entes públicos, no período de até 1 (um) ano anterior à data da pesquisa; II – consulta ao Painel de Preços do Governo Federal, quando disponível; III – pesquisa direta com fornecedores do ramo pertinente, mediante solicitação formal de cotação. Quando utilizada pesquisa direta com fornecedores, foram observados os requisitos do §2º do art. 5º, incluindo obtenção de propostas formais contendo identificação do fornecedor, CNPJ, data de emissão, valor unitário e total, bem como registro nos autos das solicitações encaminhadas. Para definição do preço estimado, foi adotada a média aritmética dos valores válidos obtidos, conforme art. 6º da IN nº 65/2021, incidindo sobre conjunto de três ou mais preços, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, mediante análise crítica dos dados coletados. O valor estimado da contratação resultou em R$ 8.829,84 (oito mil, oitocentos e vinte e nove mil e oitenta e quatro centavos) A memória de cálculo detalhada e as fontes consultadas encontram-se devidamente juntadas aos autos do processo administrativo.

Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021