Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/04/2026

Data da divulgação do extrato: 09/04/2026

Data da ratificação: 09/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 10/04/2026

Valor estimado: R$ 11.431,00 (onze mil, quatrocentos e trinta e um)

AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) COMPUTADORES E 02 (DUAS) IMPRESSORAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, PREVIDENCIÁRIAS E DOCUMENTAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES/RN – RODOLFOPREV.

A necessidade administrativa consiste na aquisição de 02 (dois) computadores e 02 (duas) impressoras, destinados ao regular funcionamento das atividades administrativas, previdenciárias e documentais do RODOLFOPREV.A contratação é justificada pela necessidade de aparelhamento mínimo da unidade gestora, a fim de assegurar condições adequadas para operação de sistemas informatizados, elaboração de expedientes, análise de processos, digitalização de documentos e impressão de relatórios, atos e peças administrativas.As especificações mínimas demandadas para os computadores são: processador Intel Core i5 de 12ª geração ou superior, ou AMD Ryzen 5 série 5000 ou superior; memória RAM de 16 GB DDR4 ou DDR5; armazenamento em SSD NVMe de 256 GB; monitor mínimo de 21,5 polegadas Full HD; e sistema operacional Windows 11 Pro.Quanto às impressoras, a necessidade envolve uma solução mista, contemplando 01 (uma) impressora multifuncional com alimentador automático de documentos (ADF), preferencialmente em padrão equivalente à Epson EcoTank L6490 ou similar, e 01 (uma) impressora laser monocromática de maior produtividade, em padrão equivalente à Brother MFCL2750DW, HP LaserJet Pro ou similar.A insuficiência ou inadequação desses equipamentos compromete a produtividade administrativa, a organização documental, a digitalização de dossiês previdenciários e a eficiência na execução das rotinas do instituto.

Foram consideradas, em tese, as seguintes alternativas para atendimento da necessidade identificada: manutenção dos equipamentos atualmente existentes, locação de equipamentos e aquisição de equipamentos novos.A mera manutenção dos equipamentos existentes não se mostra solução suficiente quando houver limitação de desempenho, baixa capacidade de processamento, deficiências na digitalização e risco de descontinuidade do serviço administrativo.A locação de equipamentos, embora juridicamente possível em determinadas hipóteses, tende a revelar menor vantajosidade econômica para bens padronizados e de uso contínuo, especialmente quando comparada à incorporação patrimonial de bens permanentes.A aquisição de equipamentos novos apresenta-se como a alternativa mais adequada sob os aspectos técnico, operacional e econômico, pois atende de forma imediata à necessidade do órgão, proporciona maior previsibilidade de custos, reduz riscos de obsolescência e melhora a produtividade administrativa.

artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021