Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
30/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
05/05/2026
Data da
ratificação:
30/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
05/05/2026
Valor estimado: R$
25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL PARA AS FESTIVIDADES ALUSIVAS À FESTA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE RODOLFO FERNANDES EDSON VIEIRA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação dos serviços artísticos de apresentação musical da empresa P M BENTO, representante exclusiva da artista EDSON VIEIRA, mostra-se necessária para atender às festividades alusivas à Festa de Emancipação Política do Município de Rodolfo Fernandes, evento integrante do calendário oficial municipal.A realização do evento demanda atração artística de reconhecida aceitação popular, capaz de proporcionar entretenimento, valorização cultural e integração social da população, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural local e para a promoção do Município.Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, sendo indispensável para garantir a adequada realização das comemorações oficiais, promovendo acesso à cultura e ao lazer à comunidade, em consonância com as políticas públicas culturais do Município.
Justificativa do preço
O levantamento de mercado observou as disposições da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, especialmente o art. 7º, que disciplina a pesquisa de preços nas contratações diretas por inexigibilidade ou dispensa de licitação.Considerando tratar-se de contratação direta de apresentação artística, a justificativa de preço foi realizada com fundamento no §1º do art. 7º da referida Instrução Normativa, mediante análise de notas fiscais emitidas pela futura contratada para outros entes públicos e/ou contratantes privados, relativas à realização de shows do artista EDSON VIEIRA, em período compatível.Pela execução do show foi apresentado o valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), conforme proposta acostada aos autos. A análise das notas fiscais e demais documentos comprobatórios demonstra que o valor proposto se encontra em consonância com os preços praticados pelo artista em contratações similares, evidenciando compatibilidade com o mercado e afastando a ocorrência de sobrepreço.Dessa forma, resta devidamente justificada a adequação do valor contratado, em conformidade com a regulamentação aplicável e com os princípios da economicidade e da razoabilidade.
