Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 16/05/2025

Data da divulgação do extrato: 24/06/2025

Data da ratificação: 16/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 24/06/2025

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

CONTRATAÇÃO DIRETA PARA NOVA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DA CIDADE DE RODOLFO FERNANDES/RN

A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Rodolfo Fernandes/RN necessita de um espaço físico adequado para o desenvolvimento de suas atividades administrativas e operacionais. Atualmente, o município não dispõe de imóvel próprio que atenda às especificações necessárias para o funcionamento eficiente da Secretaria. O novo espaço é indispensável para: • Atendimento ao público: Proporcionando um ambiente acessível e confortável para a população, com recepção adequada e áreas de espera. • Serviços Administrativos: Salas para atividades administrativas, reuniões e coordenação de programas de saúde e saneamento. • Melhoria na Prestação de Serviços: Garantindo um ambiente de trabalho apropriado para os servidores, o que contribui para a eficiência e qualidade dos serviços prestados. • Acessibilidade e Localização Estratégica: Facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e saneamento, por meio de uma localização central e de fácil acesso. Dessa forma, a locação do imóvel é essencial para a continuidade e aprimoramento dos serviços de saúde e saneamento oferecidos à população de Rodolfo Fernandes/RN, alinhando-se ao interesse público e à eficiência administrativa.

A locação é bastante simplificada podendo ser oferecida por qualquer área, no entanto devido as necessidades do Centros e demais serviços prestados o local supri a demanda. Não foram identificadas soluções diferentes capazes de suprir eficientemente a necessidade, sendo que foram consideradas as seguintes opções: a) Compra de imóvel. Tal opção seria inviável, devido ao preço de mercado e ou as custas na construção, visto que o município tem no seu planejamento a construção do Centro administrativo. b) Utilização de outro imóvel próprio. Tal opção não está disponível devido não ter a densidade de espaço necessário para o fim. c) Utilização de outro imóvel locado. Tal opção não está disponível devido os outros imóveis alugados já estarem sendo utilizados Diante das necessidades apontadas neste estudo, o atendimento à solução exige o aluguel de imóvel; Tem-se que a solução buscada pela solicitação da secretaria a melhor disponível no momento para locação do imóvel pretendido.

art. 74, V da Lei 14.133