Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
24/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
27/02/2025
Data da
ratificação:
24/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
27/02/2025
Valor estimado: R$
48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ENVOLVENDO TERAPIAS OCUPACIONAIS E FÍSICAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O município de Rodolfo Fernandes/RN, por meio da Secretaria de Educação e da Secretaria de Assistência Social, desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar e desenvolvimento integral da população. Entre as atividades essenciais ofertadas, destacam-se as terapias ocupacionais e físicas, que visam auxiliar crianças, adolescentes, adultos e idosos no aprimoramento de suas capacidades motoras, cognitivas e sociais, promovendo inclusão e qualidade de vida.
Atualmente, a ausência de um espaço adequado para a realização dessas terapias tem impactado diretamente a qualidade e a eficiência dos serviços prestados. As instalações disponíveis no município não oferecem infraestrutura apropriada, como salas adaptadas, equipamentos específicos e acessibilidade adequada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa limitação prejudica o atendimento humanizado e especializado que é necessário para garantir a eficácia dos tratamentos.
A locação de um imóvel se apresenta como a solução mais viável para suprir essa necessidade urgente, proporcionando um ambiente seguro, confortável e devidamente adaptado para as atividades terapêuticas. Esse espaço permitirá a realização de atendimentos individualizados e em grupo, além de possibilitar o desenvolvimento de oficinas terapêuticas que incentivam a socialização e a autonomia dos usuários.
Ademais, a contratação de um imóvel contribuirá para a descentralização dos serviços, facilitando o acesso da população de diferentes regiões do município e promovendo a inclusão social. Essa medida também representa uma alternativa econômica à construção de um espaço próprio, que demandaria tempo e recursos elevados, inviabilizando a continuidade imediata dos atendimentos.
Portanto, a locação do imóvel é imprescindível para garantir a ampliação e melhoria das atividades terapêuticas oferecidas pelas Secretarias envolvidas, assegurando o cumprimento de sua missão social e o atendimento das necessidades da comunidade de Rodolfo Fernandes/RN.
Justificativa do preço
A locação é bastante simplificada podendo ser oferecida por qualquer área, no entanto devido as necessidades do Centros e demais serviços prestados o local supri a demanda.
Não foram identificadas soluções diferentes capazes de suprir eficientemente a necessidade, sendo que foram consideradas as seguintes opções:
a) Compra de imóvel.
Tal opção seria inviável, devido ao preço de mercado e ou as custas na construção, visto que o município tem no seu planejamento a construção do Centro administrativo.
b) Utilização de outro imóvel próprio.
Tal opção não está disponível devido não ter a densidade de espaço necessário para o fim.
c) Utilização de outro imóvel locado.
Tal opção não está disponível devido os outros imóveis alugados já estarem sendo utilizados
Diante das necessidades apontadas neste estudo, o atendimento à solução exige o aluguel de imóvel; Tem-se que a solução buscada pela solicitação da secretaria a melhor disponível no momento para locação do imóvel pretendido.
Fundamentação legal
art. 74, V da Lei 14.133.
