Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/01/2026

Data da divulgação do extrato: 19/01/2026

Data da ratificação: 15/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 19/01/2026

Valor estimado: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil, quinhentos)

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE POÇO COM SISTEMA DE BOMBEAMENTO, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DE BOMBA SUBMERSA, SISTEMA HIDRÁULICO COMPLETO E CAIXA D’ÁGUA COM CAPACIDADE DE 5.000 (CINCO MIL) LITROS, CONTEMPLANDO A INTERLIGAÇÃO DO POÇO ATÉ O RESERVATÓRIO, EM DISTÂNCIA APROXIMADA DE 30 (TRINTA) METROS, COM FORNECIMENTO DE TODA A TUBULAÇÃO, CONEXÕES E REGISTROS NECESSÁRIOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE TESTES DE FUNCIONAMENTO, GARANTINDO O ADEQUADO ABASTECIMENTO, PRESSÃO E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS

2. Justificativa da necessidade da contratação A presente contratação faz-se necessária em caráter emergencial em razão da insuficiência e/ou interrupção do abastecimento de água, situação que compromete o atendimento das demandas essenciais da população e o funcionamento regular de serviços públicos, caracterizando risco à saúde pública, à higiene e à dignidade das pessoas. A inexistência de sistema adequado de bombeamento e reservação de água inviabiliza o uso eficiente do poço existente, tornando indispensável a instalação imediata de bomba submersa, sistema hidráulico e caixa d’água, de forma a assegurar o fornecimento contínuo e regular de água potável. Diante do cenário apresentado, a demora na adoção das providências necessárias poderá ocasionar agravamento da situação emergencial, com prejuízos diretos à coletividade, razão pela qual a contratação mostra-se imprescindível e urgente, não sendo possível aguardar os prazos de um procedimento licitatório ordinário. Assim, a contratação emergencial do serviço de instalação de poço com sistema de bombeamento revela-se a medida mais adequada para restabelecer e garantir o abastecimento de água, atendendo ao interesse público, à continuidade dos serviços essenciais e à proteção da saúde da população, nos termos da legislação vigente.

Para a estimativa dos preços referenciais da contratação, foi utilizada como parâmetros as disposições contidas no seguinte normativo: i. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021; O impacto orçamentário previsto para a contratação é de R$39.500,00 com base no valor obtido por meio de pesquisa de preços junto a fornecedores do ramo e que foi realizado vasta pesquisa de preços realizada em sites de compras governamentais pormenorizada em tabela demonstrativa de preços unitários e totais. Da metodologia aplicada à política de preços: De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021, a qual dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição dos materiais em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a pesquisa de preços: [...]Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não: I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente; II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso; IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A pesquisa de preço foi realizada utilizando-se, prioritariamente, os incisos II, em conformidade com o § 1º do Artº 5º, para obtenção do preço de referência. Foi utilizado como método para obtenção do preço estimado a média dos valores obtidos na pesquisa de preços, da qual incidiu sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o artº 5º, de acordo com o art. 6° da referida instrução normativa.

Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021