| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Luiz Kleber Inácio de Oliveira Negreiros |
| Responsável pela Informação | Luiz Kleber Inácio de Oliveira Negreiros |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Klivia Lorena Costa Gualberto |
| Responsável pela Ratificação | Jose Flavio Morais |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |