| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/02/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - FEMURN |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Luiz Kleber Inácio de Oliveira Negreiros |
| Responsável pela Informação | Luiz Kleber Inácio de Oliveira Negreiros |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Barbara Melo Cavalcante Dias |
| Responsável pela Ratificação | Gimena Barbosa Nunes |