| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUIZ KLEBER INÁCIO DE OLIVEIRA NEGREIROS |
| Responsável pela Informação | LUIZ KLEBER INÁCIO DE OLIVEIRA NEGREIROS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | BARBARA MELO CAVALCANTE DIAS |
| Responsável pela Ratificação | GIMENA BARBOSA NUNES |