Data: 05/08/2026
Descrição: DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACORDOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
A Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, em cumprimento às exigências de transparência ativa da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e às diretrizes estipuladas pela Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Ciclo 2026, declara publicamente a inexistência de fatos geradores para o critério 5.3 (Acordos Sem Transferência de Recursos Financeiros) da Dimensão 5 no período vigente.
Para fins de comprovação junto aos órgãos de controle e à sociedade, atestamos que, durante o exercício atual, não foram firmados acordos de cooperação técnica, protocolos de intenções ou instrumentos congêneres que não envolvam a transferência de recursos financeiros entre as partes.
Esta declaração supre a obrigatoriedade de publicação da respectiva listagem, informando de maneira expressa e formal a não ocorrência do evento, conforme preconizado pela orientação preliminar do PNTP.
Exercício: 2026