Aprova e referenda a adesão do Município de Rodolfo Fernandes/RN ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos SPSBD-GC, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS, e dá outras providências.
01/10/2026 3
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