Art. 1º — Homologar a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar titular. Art. 2º — Convocar a Sra. MARIA LINAIARA BATISTA SILVA CPF nº XXX.140.XXX-26, suplente imediato(a) segundo a ordem decrescente de votação do Processo de Escolha Unificado, para assumir o mandato. Art. 3º — Designar o dia 01 de setembro de 2026 para a solenidade de posse, devendo o ato ser registrado em ata e publicado no Órgão Oficial do Município, conforme Art. 18, XI, da Lei 733/2019.

26/08/2026 8