ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2025, ÀS 9:30 HORAS, NO(A) SEDE DO PODER LEGISLATIVO, REALIZOU-SE A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000), COM O OBJETIVO DE PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO. A AUDIÊNCIA FOI CONVOCADA PELO(A) CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E AMPLAMENTE DIVULGADA POR MEIO DE SITE OFICIAL E REDES SOCIAIS, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO. A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO INICIOU OS TRABALHOS AGRADECENDO A PRESENÇA DOS PARTICIPANTES E DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DA LDO ENFATIZANDO AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE, NA SEQUÊNCIA A PREFEITA ANA CLAUDIA CAVALCANTE DEU BOAS VINDAS E FALOU A IMPORTÂNCIA DA COMUNIDADE NA PARTICIPAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA LDO E NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, ESPAÇO DE DIÁLOGO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE, FORTALECENDO A DEMOCRACIA E PERMITINDO QUE AS DECISÕES NÃO SEJAM TOMADAS APENAS POR AUTORIDADES OU ESPECIALISTAS, MAS COM A ESCUTA ATIVA DOS CIDADÃOS. APÓS A ABERTURA DOS TRABALHOS, FOI REALIZADA A APRESENTAÇÃO TÉCNICA DO PROJETO DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONDUZIDA PELO SR. HUGO FERNANDES, CONTADOR DO MUNÍCIPIO, DESTACANDO OS SEGUINTES PONTOS PRINCIPAIS: PROGRAMAS, PRIORIDADES/METAS; ORIENTAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA); PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; POLÍTICA DE APLICAÇÃO NAS AGENCIAS DE FOMENTO; DA ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA; LIMITES; EQUILÍBRIO ENTRE DESPESAS E RECEITAS; CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO; NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E À AVALIAÇÃO DE RESULTADOS; ANEXO DAS METAS FICAIS E DOS RISCOS FICAIS; APÓS A APRESENTAÇÃO, FOI ABERTO ESPAÇO PARA MANIFESTAÇÕES E QUESTIONAMENTOS DOS PRESENTES, SENDO REGISTRADAS A SEGUINTE PARTICIPAÇÃO: FABRÍCIA NEGREIROS COMENTOU SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE 2025 E SUA IMPORTÂNCIA DE COLOCAR EM PRÁTICA NO MUNICÍPIO. AS CONTRIBUIÇÕES APRESENTADAS FORAM REGISTRADAS E SERÃO ANALISADAS PELA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL, PODENDO SER INCORPORADAS À VERSÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DA LDO, A SER ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO ATÉ O PRAZO LEGAL ESTABELECIDO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A AUDIÊNCIA FOI ENCERRADA ÀS 11:00 HORAS E 10 MINUTOS, E PARA CONSTAR, EU, IZABEL CATARINA LOPES DIAS, LAVREI A PRESENTE ATA, QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELOS DEMAIS PRESENTES. RODOLFO FERNANDES, 18 DE JUNHO DE 2025. ANA CLÁUDIA ALMEIDA CAVALCANTE PREFEITA CONSTITUCIONAL IZABEL CATARINA LOPES DIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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