Data da portaria: 11/04/2023
Agente: BARBARA MELO CAVALCANTE DIAS
Cargo: PROCURADOR(A)
a necessidade do deslocamento da Procuradora Geral, desta Municipalidade, com objetivo de estar na cidade de NATAL/RN, no dia 12 de abril de 2023, para realizar visita à Divisão de Precatórios do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, para esclarecimento e resolução de demandas, tendo em vista que foi feito um registro de inadimplência para Município de Rodolfo Fernandes/RN junto ao Transferegov (Sinconv), referente ao seguinte tipo de irregularidade: PRECATÓRIOS JUDICIAIS TJ (Art. 104, Parágrafo único, do ADCT) feita pelo TJRN e visita ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para protocolo de Alegações de Defesa referente ao processo nº 000936/2022-TC, que apura situações de acumulação irregular de cargos públicos verificadas folha de pagamento do mês de dezembro de 2021 remetida ao SIAI-DP.
Orgão\Empresa: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN
Cidade: NATAL
Estado: RN
Início da viagem
12/04/2023
* CAPITAL DO ESTADO/ 02 (LEI MUNICIPAL Nº. 797 DE 13 DE JANEIRO DE 2022)
a necessidade do deslocamento da Procuradora Geral, desta Municipalidade, com objetivo de estar na cidade de NATAL/RN, no dia 12 de abril de 2023, para realizar visita à Divisão de Precatórios do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, para esclarecimento e resolução de demandas, tendo em vista que foi feito um registro de inadimplência para Município de Rodolfo Fernandes/RN junto ao Transferegov (Sinconv), referente ao seguinte tipo de irregularidade: PRECATÓRIOS JUDICIAIS TJ (Art. 104, Parágrafo único, do ADCT) feita pelo TJRN e visita ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para protocolo de Alegações de Defesa referente ao processo nº 000936/2022-TC, que apura situações de acumulação irregular de cargos públicos verificadas folha de pagamento do mês de dezembro de 2021 remetida ao SIAI-DP.
