Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
30/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
05/05/2026
Data da
ratificação:
30/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
05/05/2026
Valor estimado: R$
8.000,00 (oito mil)
Informações do objeto
SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL PARA AS FESTIVIDADES ALUSIVAS À DIA DO EVANGÉLICO 63.885.153 JESSICA ALVES TOMAS DA SILVA (JÉSSICA ALVES))
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação dos serviços artísticos de apresentação musical da empresa A NUNES DE ARAÚJO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, representante exclusiva do artista JÉSSICA ALVES, faz-se necessária para compor a programação das festividades alusivas à Dia do Evangélico, evento oficialmente instituído no calendário municipal.
A realização da comemoração exige a participação de atração artística com reconhecida aceitação popular e capacidade de mobilização de público, assegurando entretenimento de qualidade, valorização das manifestações culturais e fortalecimento da convivência comunitária. Além disso, o evento contribui para o aquecimento da economia local e para a promoção institucional do Município.
Nesse contexto, a contratação pretendida revela-se adequada e alinhada ao interesse público, sendo essencial para a plena execução das comemorações oficiais, garantindo à população acesso à cultura e ao lazer, em conformidade com as diretrizes e políticas públicas culturais adotadas pelo Município.
Justificativa do preço
O levantamento de mercado observou as disposições da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, especialmente o art. 7º, que disciplina a pesquisa de preços nas contratações diretas por inexigibilidade ou dispensa de licitação.
Considerando tratar-se de contratação direta de apresentação artística, a justificativa de preço foi realizada com fundamento no §1º do art. 7º da referida Instrução Normativa, mediante análise de notas fiscais emitidas pela futura contratada para outros entes públicos e/ou contratantes privados, relativas à realização de shows do artista JÉSSICA ALVES, em período compatível.
Pela execução do show foi apresentado o valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), conforme proposta acostada aos autos. A análise das notas fiscais e demais documentos comprobatórios demonstra que o valor proposto se encontra em consonância com os preços praticados pelo artista em contratações similares, evidenciando compatibilidade com o mercado e afastando a ocorrência de sobrepreço.
Dessa forma, resta devidamente justificada a adequação do valor contratado, em conformidade com a regulamentação aplicável e com os princípios da economicidade e da razoabilidade.
Fundamentação legal
art. 72 da Lei nº 14.133/2021
