Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 14/03/2025

Data da divulgação do extrato: 29/05/2025

Data da ratificação: 14/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 29/05/2025

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

CONTRATAÇÃO DIRETA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DA CIDADE DE RODOLFO FERNANDES/RN

A locação de um imóvel para abrigar as instalações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do município de Rodolfo Fernandes/RN é uma medida imprescindível para assegurar o adequado funcionamento desta pasta. A Secretaria é responsável por atividades essenciais como planejamento urbano, execução e fiscalização de obras públicas, manutenção de vias e logradouros, além da conservação de prédios e espaços públicos municipais. Para o desenvolvimento eficiente dessas atribuições, faz-se necessário um espaço físico que comporte setores administrativos, sala de reuniões, área para armazenamento de documentos e materiais, bem como estrutura adequada para recepção e atendimento ao público. Atualmente, o município não dispõe de imóvel próprio que atenda a essas demandas, o que torna a locação a alternativa mais viável e imediata. O imóvel a ser locado deverá apresentar condições adequadas de segurança, acessibilidade e infraestrutura, bem como estar localizado de forma estratégica para facilitar o acesso da população e a integração com outros órgãos municipais. Essa medida é essencial para garantir a eficiência dos serviços prestados pela Secretaria, promovendo melhorias na execução das políticas públicas de infraestrutura e urbanismo no município.

A locação é bastante simplificada podendo ser oferecida por qualquer área, no entanto devido as necessidades do Centros e demais serviços prestados o local supri a demanda. Não foram identificadas soluções diferentes capazes de suprir eficientemente a necessidade, sendo que foram consideradas as seguintes opções: a) Compra de imóvel. Tal opção seria inviável, devido ao preço de mercado e ou as custas na construção, visto que o município tem no seu planejamento a construção do Centro administrativo. b) Utilização de outro imóvel próprio. Tal opção não está disponível devido não ter a densidade de espaço necessário para o fim. c) Utilização de outro imóvel locado. Tal opção não está disponível devido os outros imóveis alugados já estarem sendo utilizados Diante das necessidades apontadas neste estudo, o atendimento à solução exige o aluguel de imóvel; Tem-se que a solução buscada pela solicitação da secretaria a melhor disponível no momento para locação do imóvel pretendido.

art. 74, V da Lei 14.133.