| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALAN CASSIO MONTEIRO MEDEIROS |
| Responsável pela Informação | ALAN CASSIO MONTEIRO MEDEIROS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | BARBARA MELO CAVALCANTE DIAS |