Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 965/2025
10/11/2025
Dispõe sobre tornar a Capela de São Francisco de Assis na Comunidade Ausentes I, II e Riachão, Patrimônio Histórico do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras providências.
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