Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 942/2025

05/05/2025

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Rodolfo Fernandes/RN, para fins de concessão de auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos profissionais do Programa Mais Médicos, e dá outras providências.

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