Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 869/2023
28/11/2023
Institui, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023.
