14/02/2023
Autoriza o Poder Executivo contratar, temporariamente, profissional de Educação Física para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, em ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS), conforme Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022.
