As conselheiras tutelares de Rodolfo Fernandes eleitas para o mandato 2024-2028 e a primeira suplente participaram no último dia 07, no auditório do UFERSA, do evento 'Formação Introdutória para conselheiros tutelares'', polo Pau dos Ferros/RN. Promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC).
O curso foi ministrado pelo secretário executivo do CONSEC e ex-conselheiro tutelar, Antônio Rinaldo da Silva e a conselheira membro do CONSEC, Lailde da Silva, que ensinaram sobre o Sistema, suas funções e estrutura. O encontro realizado é resultado da parceria firmada entre os municípios e deverá continuar, nos próximos meses, através de ciclo de formação realizado pelo CONSEC.
O curso de formação para conselheiros tutelares teve comum dos focos principais a operacionalização do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA). O SIPIA é uma importante ferramenta para o trabalho do Conselho Tutelar que permite o registro e alimentação de dados sobre a realidade de crianças e adolescentes atendidas.
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
O conselho tutelar é um órgão zelador' dos direitos da criança e do adolescente. Não é função do Conselho Tutelar fazer busca e apreensão de crianças e/ou adolescentes, expedir autorização para viagens ou desfiles, determinar a guarda legal da criança.
